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| Waldir Meireles discursando na Belino Souto, ao lado do futuro prefeito de Sapé Roberto 40 e da futura primeira dama Wiviane, oportunidade em que Waldir expôs seu Programa de Ação Parlamentar, com 40 ações voltadas à Saúde, Educação, Cultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e Promoção Social e Humana. |
PROGRAMA DE AÇÃO PARLAMENTAR
DE WALDIR MEIRELES
1. Cobrar do Governo do Estado a implantação em Sapé de um Campus da UEPB (Universidade Estadual da Paraíba), conforme projeto já aprovado pelo CONSUNI (Conselho Universitário) e defendido em discurso, em João Pessoa, pelo candidato Waldir Meireles, por ocasião da plenária do Orçamento Democrático Estadual em junho de 2012;
2.Cobrar do MEC (Ministério da Educação) a implantação em Sapé de um Campus Avançado do IFPB (Instituto Federal de Ciência e Tecnologia da Paraíba), conforme PL (Projeto de Lei) nº 44, de 2010, já aprovado pelo Senado Federal, de autoria do ex-senador paraibano Roberto Cavalcanti;
3. Cobrar a implantação em Sapé do PBVEST (Programa Pré-Vestibular Social do Governo do Estado), visando proporcionar maiores condições de competitividade do alunado sapeense para enfrentar o Vestibular na Paraíba;
4. Lutar pela reativação da AUSPE - Associação Universitária Sapeense, visando defender os direitos da classe estudantil universitária, bem como incentivar a criação de grêmios estudantis nas escolas públicas municipais e estaduais;
5. Cobrar do Governo Municipal a criação da Secretaria Municipal de Cultura, desmembrando-a da Secretaria de Educação;
6. Cobrar do Governo Municipal a sanção do Projeto de Lei José Cândido de Oliveira Sobrinho, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura e seu respectivo Conselho Municipal de Cultura, valorizando e apoiando os artistas sapeenses nas áreas: artes visuais (desenho, pintura e fotografia), artes cênicas (teatro, dança e circo), música, literatura (romance, poesia, contos, crônicas), cultura popular (artesanato, cordel, folguedos), mídias digitais e audiovisual (cinema e vídeos);
7. Cobrar do Governo Municipal a reativação da Casa da Cultura, que tem a função de acolher os artistas sapeenses, dando total apoio às suas produções;
8. Cobrar do Governo Municipal, em parceria com o MINC (Ministério da Cultura) a construção de um Cine-Teatro em Sapé, para abrigar as produções na área cênica e do audiovisual e seus artistas e produtores sapeenses;
9. Apresentar Projeto de Lei que defina as diretrizes para uma Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde das Pessoas Portadoras de Diabetes, onde seja facilitado o acesso ao medicamento gratuito, através do Programa ‘Saúde Não Tem Preço’, do Governo Federal;
10. Criar a ASPD (Associação Sapeense dos Portadores de Diabetes), em parceria com o Governo Municipal, que disponibilizará profissionais da saúde para o pronto atendimento na referida associação;
11. Cobrar do Governo Municipal a implantação do Centro de Referência Especializado em Geriatria e Convivência do Idoso, que consiste em dar total apoio aos grupos da melhor idade, proporcionando-lhes médicos geriatra, nutricionista, psicólogo, professor de educação física e assistente social, para que eles tenham um espaço específico para cuidar da saúde e recreação;
12. Cobrar do Governo Municipal convênio com o Ministério da Saúde, visando a implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), oferecendo atendimento de urgência 24h, inclusive nos fins de semana e feriados. Além dos atendimentos de emergência, o CEO realizará também procedimentos mais complexos, com pacientes encaminhados pelas Unidades de Saúde da Família (USF), como cirúrgia, endodontia (tratamento de canal), odontopediatria, periodontia (tratamento de gengivas e anexos), raio X e prótese dentária;
13. Cobrar do Governo Municipal a implantação do Laboratório de Prótese Dentária, que beneficiará pessoas carentes, doando-lhes a prótese dentária, dentro do Programa ‘Saúde Bucal’ do Governo Federal;
14. Cobrar do Governo Municipal a instalação de uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no Hospital Municipal Dr. Sá Andrade, bem como a presença 24h de médicos neurologistas e pediatras no Hospital;
15. Cobrar da Secretaria de Estado da Saúde a instalação de um Hemonúcleo Regional em Sapé, para a captação de doadores de sangue, visando suprir as demandas frequentes na Rede Hospitalar de Sapé;
16. Cobrar da Secretaria de Estado da Saúde a instalação de um Centro Regional de Hemodiálise em Sapé, visando atender pacientes renais crônicos ou agudos do Município, evitando que eles tenham que se dirigir, para fazer o tratamento, a outros centros distantes de Sapé;
17. Cobrar do Governo Municipal a implantação de um moderno Centro Especializado de Fisioterapia, numa iniciativa inovadora, objetivando prestar assistência fisioterapêutica à população, e visando à qualidade de vida do paciente e sua reintegração à vida social e laboral;
18. Cobrar do Governo Municipal e demais Poderes constituídos Políticas Públicas voltadas para a plena cidadania LGBT, como a execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos do grupo;
19. Apresentar Projetos de Lei, criando subprefeituras no âmbito urbano e rural, beneficiando bairros e distritos do nosso município, bem como denominando as ruas ainda sem nomes, através de um amplo levantamento na cidade;
20. Cobrar do Governo Municipal, em parceria com o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) a implantação de UAN (Unidades de Alimentação e Nutrição), isto é, as Cozinhas Comunitárias, que terão uma produção mínima de 200 refeições diárias, para atender às camadas mais carentes do Município, bem como a aquisição de uma Unidade Móvel para a preparação e distribuição de refeição (sopa) em comunidades vulneráveis, com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano);
21. Cobrar do Governo Municipal a cessão de um espaço físico e sua manutenção para a implantação do CVV (Centro de Valorização da Vida) 24h, visando prestar auxílio filantrópico e psicológico às pessoas que necessitam desses serviços, como também oferecer condições para a instalação em Sapé da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais;
22. Cobrar do Governo Municipal, através do Fundo Municipal de Assistência Social de Sapé, o apoio a atividades alusivas às datas comemorativas, como: Festa das Mães, Festa dos Pais e Festa das Crianças, com atividades lúdicas em cada uma delas, lanches e distribuição de brindes;
23. Cobrar do Governo Municipal a ampliação da Secretaria Municipal de Agricultura, com a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), para coibir os abusos cometidos contra a natureza em nosso Município, em especial a vegetação urbana;
24. Cobrar do Governo Municipal a criação da Guarda Civil Municipal, visando servir de guardiã das praças, dos cidadãos e dos logradouros públicos;
25. Cobrar do Governo Municipal a instalação da Comissão de Defesa Civil do Município, visando promover a segurança da população, através de prevenção dos desastres, preparação para emergências e reconstrução, bem como o seu empenho para solicitar ao Governo do Estado a implantação em Sapé de uma Companhia do Corpo de Bombeiros;
26. Cobrar do Governo do Estado a implantação em Sapé da Delegacia Especializada da Mulher, atendendo as demandas femininas em casos de agressões físicas e psicológicas, fazendo cumprir eficientemente a Lei Maria da Penha;
27. Cobrar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através de sua Delegacia na Paraíba, a imediata implantação do Projeto Arca da Leitura, também conhecido como Bibliotecas Rurais, em todos os assentamentos rurais do Município de Sapé;
28. Cobrar do Ministério do Desenvolvimento Agrário a imediata abertura e funcionamento do CIAF - Centro Integrado de Agricultura Familiar, pois o mesmo já existe, faltando apenas o funcionamento efetivo;
29. Cobrar do Governo Municipal, através de parceria com o Ministério das Cidades, dentro do Programa de Mobilidade Urbana, a implantação de um ramal VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), que poderá revolucionar a economia regional por meio dos trilhos do trem, também conhecido como metrô de superfície;
30. Cobrar da Assembleia Legislativa da Paraíba a aprovação do Projeto de Lei Complementar, criando a Região Metropolitana de Sapé;
31. Cobrar do Governo do Estado, através da CINEP - Companhia de Desenvolvimento da Paraíba, a criação e instalação do Distrito Industrial de Sapé, com toda a infraestrura necessária, como forma de atrair micro, pequenas e grandes empresas para o nosso município, criando assim oportunidades de emprego e renda para os sapeenses;
32. Apresentar Projeto de Lei, criando o PROCON MUNICIPAL, visando harmonizar e equilibrar as relações entre consumidores e fornecedores em Sapé;
33. Solicitar do Ministério da Fazenda a reabertura da Agência da Receita Federal em Sapé;
34. Solicitar do TRT - Tribunal Regional do Trabalho, a criação e implantação em nossa cidade de uma Vara Trabalhista, objetivando proporcionar maior celeridade na demanda dos processos trabalhistas em nosso município;
35. Cobrar do Ministério das Cidades a disponibilização de recursos para a construção de Portais Turísticos nas entradas da cidade, lembrando os ícones de nossa história: Terra do poeta Augusto dos Anjos e berço das Ligas Camponesas;
36. Cobrar do Governo Municipal, em parceria com o Ministério das Cidades, FUNASA e outros órgãos, a pavimentação e o esgotamento sanitário de comunidades da zona urbana e rural de nosso município, proporcionando melhores condições de vida para o nosso povo;
37. Cobrar do Governo Municipal, em parceria com o Ministério das Cidades e outros órgãos, a construção de Conjuntos Habitacionais Verticalizados, dotados de praças públicas, quadras poliesportivas, creches, telecentros e toda a infraestrutrura necessária à dignidade humana, visando tirar Sapé do deprimente déficit habitacional em que se encontra;
38. Apresentar Projeto de Lei Complementar, criando um moderno Plano Diretor para a cidade de Sapé, objetivando assegurar uma maior adequação do solo urbano, passando pelo seu reordenamento paisagístico e preservando, em todo o seu terrítório, os bens culturais, o meio ambiente e o bem estar da população;
39. Propor ao Governo do Estado a cessão de uso do terreno pertencente ao antigo Fomento (hoje EMEPA), para que a Arquidiocese da Paraíba implante a Fazenda da Esperança, que é um Centro de Referência no Tratamento de Dependentes Químicos, especificamente os dependentes de drogas e álcool;
40. Apresentar propositura no sentido de cobrar do Governo Municipal e dos deputados votados na cidade a destinação de recursos de emendas parlamentares, visando ações concretas para a construção da Praça da Matriz da Paróquia Nossa Senhora da Conceição e Praça da Matriz da Paróquia de Santa Terezinha, bem como a primeira Praça de Eventos Religiosos, sediada na Comunidade Nossa Senhora das Graças, no Conjunto Santa Marina, além de oferecer total apoio parlamentar aos grupos, movimentos e pastorais de ambas as paróquias.
